Lei nº 1.906, de 10 de setembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1906
Ano
1984
Data
10/09/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.896 DE 16.07.84, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO. REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 1590/79, 1596/80, 1608/80, 1628/80, 1665/81, 1676/81, 1677/81 E 1695/81
Indexação
Observação
Prefeito Benevenuto dos Santos Neto
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.590, de 13 de dezembro de 1979
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.596, de 15 de abril de 1980
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.608, de 08 de agosto de 1980
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.665, de 14 de maio de 1981
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.677, de 23 de junho de 1981
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.676, de 23 de junho de 1981
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.677, de 23 de junho de 1981
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.695, de 07 de dezembro de 1981
Altera o(a)
Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Anexos Norma Jurídica