Lei nº 1.590, de 13 de dezembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1590
Ano
1979
Data
13/12/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONTÉM NORMAS GERAIS SOBRE DIREITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Indexação
Observação
Alterada pelas Leis Municipais nºs 1596, de 15/4/1980; 1608, de 08/8/1980; 1628, de 02/9/1980 ; 1650, 12/03/1981; 1665, de 14/5/1981; 1676, de 23/6/1981e 1677, de 23/6/1981. Revogada pela Lei Municipal nº 1906, de 10/9/1984.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.596, de 15 de abril de 1980
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.608, de 08 de agosto de 1980
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.628, de 02 de setembro de 1980
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.650, de 12 de março de 1981
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.665, de 14 de maio de 1981
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.676, de 23 de junho de 1981
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.825, de 10 de junho de 1983
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.906, de 10 de setembro de 1984
Anexos Norma Jurídica