Lei nº 1.596, de 15 de abril de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1596
Ano
1980
Data
15/04/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 143 DA LEI MUNICIPAL Nº 1590/79. - CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Indexação
Observação
Revogada pela Lei Municipal nº 1906, de 10/9/1984
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.590, de 13 de dezembro de 1979
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.906, de 10 de setembro de 1984
Anexos Norma Jurídica