Lei nº 1.628, de 02 de setembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1628
Ano
1980
Data
02/09/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 124 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.590, DE 13-12-1979, ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Indexação
Observação
Revogada pela Lei Municipal nº 1906, de 10/9/1984.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.590, de 13 de dezembro de 1979
Anexos Norma Jurídica