Lei nº 2.494, de 29 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2494
Ano
1989
Data
29/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE DIFERENCIAÇÃO DA UFIVRE COMO BASE DE CÁLCULO DE IMPOSTO, DE TAXAS, DE MULTAS E DE OUTROS VALORES, ALTERANDO A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.427/77. (CRIA A UNIDADE DE VALOR FISCAL DE VOLTA REDONDA).REVOGA ARTIGO DA LEI 1896/84 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Indexação
Observação
Prefeito Wanildo de Carvalho
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.427, de 28 de abril de 1977
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Anexos Norma Jurídica