Lei nº 6.749, de 22 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6749
Ano
2025
Data
22/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Unifica a Unidade Fiscal do Município de Volta Redonda – UFIVRE, revoga as disposições que fixam a UFIVRE-TAXA e a UFIVRE-REFERÊNCIA, e dá outras providências.
Revoga o Art. 3º, §1º, da Lei Municipal nº 2.494, de 29/12/1989
Revoga o Art. 3º, §1º, da Lei Municipal nº 2.494, de 29/12/1989
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 2.494, de 29 de dezembro de 1989
Anexos Norma Jurídica