Decreto nº 15.098, de 03 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
15098
Ano
2018
Data
03/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o § 17 do artigo 45 da Lei Municipal nº 1.896/84 - Código Tributário do Município de Volta Redonda - referente à dedução dos materiais empregados nos serviços descritos nos subitens 7.02 e 7.05 da lista de serviços, e dá outras providências. - Decreto 19.163 - Revoga parcialmente o Decreto Municipal nº 15.098, de 03 de maio de 2018 e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Decreto nº 19.163, de 09 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica