Decreto nº 19.163, de 09 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
19163
Ano
2025
Data
09/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga parcialmente o Decreto Municipal nº 15.098, de 03 de maio de 2018 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Decreto nº 15.098, de 03 de maio de 2018
Anexos Norma Jurídica