Lei nº 5.695, de 18 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5695
Ano
2020
Data
18/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Programa Municipal denominado volta redonda sustentável, de incentivo minigeração e microgeração de energia fotovoltaica nas unidades prediais e territoriais urbanas, bem como dispõe sobre outras politicas publicas ambientalmente sustentáveis e ecologicamente corretas. IPTU, ISS, ITBIM.
- Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ.
- Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ.
Indexação
Observação
PL nº 147/17.
Ver. Carlos Alberto de Sant'Anna
Ver. Carlos Alberto de Sant'Anna
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Anexos Norma Jurídica