Lei nº 5.059, de 03 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5059
Ano
2014
Data
03/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O § 2º DO ARTIGO 84 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.896/84 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.784. PROMULGADA.
Indexação
Observação
Ver. Walmir Vítor de Souza
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Altera o(a)
Lei nº 3.784, de 07 de outubro de 2002
Anexos Norma Jurídica