Lei nº 4.940, de 26 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4940
Ano
2013
Data
26/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O SUBITEM 4.07 DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À LEI MUNICIPAL Nº 1896, DE 16/07/1984, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 3912, DE 10/02/2003. - CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Altera o(a)
Lei nº 3.912, de 10 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica