Lei nº 2.891, de 24 de abril de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2891
Ano
1993
Data
24/04/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.491 DE 29/12/1989.
Indexação
Observação
Vereador Walmir Vitor de Souza
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Altera o(a)
Lei nº 2.491, de 29 de dezembro de 1989
Anexos Norma Jurídica