Lei nº 2.491, de 29 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2491
Ano
1989
Data
29/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. REPORTA-SE AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Prefeito Wanildo de Carvalho
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.891, de 24 de abril de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.798, de 16 de dezembro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.310, de 04 de junho de 2007
Anexos Norma Jurídica