Lei nº 4.310, de 04 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4310
Ano
2007
Data
04/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO II DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.491.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.491, de 29 de dezembro de 1989
Anexos Norma Jurídica