Lei nº 5.468, de 17 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5468
Ano
2018
Data
17/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.896, DE 16/07/1984, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. - PARCELAMENTO DE DÉBITO.
Indexação
Observação
Prefeito Municipal Elderson Ferreira da Silva
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Anexos Norma Jurídica