Lei nº 4.176, de 04 de julho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4176
Ano
2006
Data
04/07/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O "DIA DE PORTUGAL". DATAS COMEMORATIVAS
Indexação
Observação
Assuntos
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