Lei nº 3.765, de 20 de agosto de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3765
Ano
2002
Data
20/08/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Dia da Mobilização no Combate à Fome e pela Vida. Datas Comemorativas
Indexação
Observação
INCONSTITUCIONAL
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica