Lei nº 1.929, de 25 de outubro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1929
Ano
1984
Data
25/10/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO-PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE EM FAVOR DAS AUTORIDADES FISCAIS DO MUNICÍPIO.- FUNCIONÁRIOS
Indexação
Observação
Alterada pelas Leis Municipais nº 2293, de 25/4/1988 (inconstitucional); 2358, de 27/01/1988; 2570, de 30/10/1990; 2786, de 28/09/1992;2796, de 20/10/1992; 2834, de 17/12/1992 e 3302, de 20/09/1996 (inconstitucional). Regulamentada pelos Decretos nºs 1860, de 16/01/1985; 2003, de 23/08/1985; 2055, de 22/10/1985; 2162, de 26/12/1985; 2298, de 05/06/1986; 2368, de 30/06/1986; 3591, de 19/02/1991; 4082, de ; 4046,de 06/07/1992 de 11/06/1992 e 4229, de 21/10/1992.
Decreto nº 16.697 - Suspende os artigos 7º e 8º.
Decreto nº 16.697 - Suspende os artigos 7º e 8º.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.293, de 25 de abril de 1988
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.358, de 27 de outubro de 1988
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.570, de 30 de outubro de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.786, de 28 de setembro de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.796, de 20 de outubro de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.681, de 27 de janeiro de 2020
Anexos Norma Jurídica