Lei nº 2.796, de 20 de outubro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2796
Ano
1992
Data
20/10/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE CARGOS E NÍVEIS. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1929 QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO-PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE EM FAVOR DAS AUTORIDADES FISCAIS DO MUNICÍPIO.- SERVIDORES
Indexação
Observação
Alterada pela Lei Municipal nº 2834, de 17/12/1992.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.929, de 25 de outubro de 1984
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.834, de 17 de novembro de 1992
Anexos Norma Jurídica