Lei nº 2.293, de 25 de abril de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2293
Ano
1988
Data
25/04/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.929, DE 25/10/84,QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO-PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE EM FAVOR DAS AUTORIDADES FISCAIS DO MUNICÍPIO, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO CONFORME ABAIXO.- SERVIDORES
Indexação
Observação
Declarada Inconstitucional.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.929, de 25 de outubro de 1984
Anexos Norma Jurídica