Lei nº 5.681, de 27 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5681
Ano
2020
Data
27/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.929, de 25/10/1984, que instituiu a Gratificação Prêmio de Produtividade Fiscal em favor de Autoridades Fiscais do Município, para maior incremento da atividade fiscalizadora.
Indexação
Observação
Prefeito Municipal Elderson Ferreira da Silva
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.929, de 25 de outubro de 1984
Anexos Norma Jurídica