Lei nº 5.540, de 30 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5540
Ano
2018
Data
30/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a regularização das vinculações dos Conselhos Municipais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Prefeito Municipal Elderson Ferreira da Silva
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.658, de 22 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica