Lei nº 5.658, de 22 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5658
Ano
2019
Data
22/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta o inciso III no artigo 11 e revoga o artigo 14 da Lei Municipal nº 5.540, de 30/10/2018. - Conselhos Municipais.
Indexação
Observação
Prefeito Municipal Elderson Ferreira da Silva
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.540, de 30 de outubro de 2018
Anexos Norma Jurídica