Lei nº 4.929, de 15 de janeiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4929
Ano
2013
Data
15/01/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta no Município de Volta Redonda o tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, e dá outras providências. - Institui no Artigo 60 o "Dia Municipal da Micro e Pequena Empresa e do Desenvolvimento", e que será comemorado em 05 de outubro de cada ano. Datas Comemorativas
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica