Lei nº 5.328, de 27 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5328
Ano
2017
Data
27/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A CAMPANHA "DIA DE DOAR", DE INCENTIVO À PROMOÇÃO DA FILANTROPIA (29 DE NOVEMBRO).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica