Lei nº 4.305, de 21 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4305
Ano
2007
Data
21/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR. DATAS COMEMORATIVAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica