Lei nº 5.654, de 12 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5654
Ano
2019
Data
12/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o "Dia Municipal de Conscientização contra a prática de Todo Tipo de Maus Tratos e Abandono de Animais" -Cachorro, Cães, Gatos.
Indexação
Observação
Ver. Laydson Carlos de Souza Cruz
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica