Lei nº 5.148, de 12 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5148
Ano
2015
Data
12/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "DIA MUNICIPAL DO RESPEITO AO CONTRIBUINTE
Indexação
Observação
Vereador Jorge Alberto Felipe Cury
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica