Lei nº 3.540, de 26 de julho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3540
Ano
1999
Data
26/07/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a "Semana de Prevenção e Combate ao uso de Drogas".- Revoga a Lei nº 3372. Datas Comemorativas
Indexação
Observação
Vereador José Ivo de Souza
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.272, de 22 de maio de 1996
Norma correlata
Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica