Lei nº 3.542, de 29 de julho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3542
Ano
1999
Data
29/07/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - COMPEDE e dá outras providências.
Indexação
Observação
Vereador José Luiz de Sá
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.657, de 19 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica