Lei nº 5.657, de 19 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5657
Ano
2019
Data
19/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Municipal dos direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. REVOGA a Lei Municipal nº 3.542, de 29/07/2019.
Indexação
Observação
Prefeito Municipal Elderson Ferreira da Silva
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.542, de 29 de julho de 1999
Anexos Norma Jurídica