Lei nº 5.642, de 17 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5642
Ano
2019
Data
17/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo e Apoio ao Esporte (PRO-ESPORTE VR)
- Julgada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ.
- Julgada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ.
Indexação
Observação
Ver. Maurício Pessoa Garcia Júnior
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.679, de 14 de janeiro de 2020
Norma correlata
Lei nº 5.727, de 01 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica