Lei nº 5.679, de 14 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5679
Ano
2020
Data
14/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 5.642, de 17/10/2019.
PRO-ESPORTE, incentivo ao Esporte.
- Julgada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ.
PRO-ESPORTE, incentivo ao Esporte.
- Julgada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ.
Indexação
Observação
Ver. Maurício Pessoa Garcia Junior
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.642, de 17 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica