Lei nº 3.821, de 17 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3821
Ano
2003
Data
17/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Campanha do Colesterol e dá providências correlatas.
Indexação
Observação
Lei com representação de inconstitucionalidade. Aguardando julgamento.
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica