Lei nº 4.861, de 19 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4861
Ano
2012
Data
19/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4159, DE 03 DE MAIO DE 2006, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O CONGRESSO DE MISSÕES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.159, de 03 de maio de 2006
Norma correlata
Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica