Lei nº 4.523, de 18 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4523
Ano
2008
Data
18/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA LIBERAÇÃO DE ALVARÁ E APROVAÇÃO DE PROJETOS DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE GÁS NATURAL VEICULAR (GNV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.512, de 25 de julho de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.664, de 02 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica