Lei nº 5.664, de 02 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5664
Ano
2019
Data
02/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 4.523, de 18/12/2008. - Postos de Combustíveis
Indexação
Observação
Ver. Nilton Alves de Faria
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.523, de 18 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica