Lei nº 832, de 18 de abril de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
832
Ano
1967
Data
18/04/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSIDERA FERIADOS MUNICIPAIS, COM BASE NO DECRETO FEDERAL Nº 86 DE 27.12.1966.
Indexação
Observação
Alterada pela Lei Municipal nº 3530, de 10/05/1999.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.530, de 10 de maio de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.530, de 10 de maio de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.484, de 23 de maio de 2018
Norma correlata
Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica