Lei nº 3.530, de 10 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3530
Ano
1999
Data
10/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A DELIBERAÇÃO Nº 832 QUE TRATA SOBRE OS FERIADOS NO MUNICÍPIO, SENDO CONSIDERADOS COMO FERIADO OS DIAS DE CORPUS CHRISTI; 17 DE JULHO; 2 DE NOVEMBRO E SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO.
Indexação
Observação
Vereador Leonardo Nogueira Gomes
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 832, de 18 de abril de 1967
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 832, de 18 de abril de 1967
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.484, de 23 de maio de 2018
Anexos Norma Jurídica