Lei nº 4.629, de 16 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4629
Ano
2009
Data
16/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A "SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ORGÃOS PARA TRANSPLANTES".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
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Anexos Norma Jurídica