Lei nº 4.161, de 14 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4161
Ano
2011
Data
14/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Semana Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Datas Comemorativas
Indexação
Observação
Vereador Francisco das Chagas Ferreira Chaves
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica