Lei nº 3.704, de 18 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3704
Ano
2001
Data
18/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Código Sanitário do Município de Volta Redonda
Indexação
Observação
Prefeito Antônio Francisco Neto
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Decreto nº 9.164, de 21 de fevereiro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.680, de 16 de janeiro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.012, de 27 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica