Lei nº 6.012, de 27 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6012
Ano
2022
Data
27/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do §4º. do art. 68 da Lei Municipal nº 3.704, de 18/12/2001 - Código Sanitário do Município de Volta Redonda. - Certificado de Inspeção Sanitária.
Indexação
Observação
Ver. Edson Carlos Quinto
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.704, de 18 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica