Lei nº 4.912, de 11 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4912
Ano
2012
Data
11/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A BICICLETA COMO MODAL DE TRANSPORTE REGULAR. INSTITUI O DIA 22 DE SETEMBRO COMO O "DIA MUNICIPAL DA BICICLETA".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.642, de 24 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica