SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.885, de 11 de junho de 1984 Ementa: INSTITUI UMA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESFAVELAMENTO E ATUAÇÃO EM ÁREAS PÚBLICAS OCUPADAS, AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE ÁREAS PÚBLICAS À COHAB .	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.086, de 27 de novembro de 1985 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.311, de 09 de junho de 1988
Lei nº 1.884, de 11 de junho de 1984 Ementa: FIXA PERCENTUAL DE REAJUSTE SALARIAL DO FUNCIONALISMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.883, de 11 de junho de 1984 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO 2º DA LEI Nº 1.875/84. (REF. A MEDIDA DA ÁREA A SER UTILIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE CONJUNTO COQUEIROS. (AMACC).- CONCESSÃO DE USO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.875, de 18 de maio de 1984
Lei nº 1.881, de 07 de junho de 1984 Ementa: AUTORIZA A EFETIVAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.- EMPRÉSTIMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.882, de 04 de junho de 1984 Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO 3º DA LEI Nº 1.691 , QUE ESTABELECE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.691, de 25 de setembro de 1981
Lei nº 1.880, de 28 de maio de 1984 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA VEREADOR ARISTIDES MARTINS DA SILVA A ATUAL RUA HUMBOLDT NO BAIRRO LIMOEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.879, de 28 de maio de 1984 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.876, de 18 de maio de 1984 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS INDUSTRIÁRIOS APOSENTADOS DA REGIÃO SUL FLUMINENSE Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.539, de 25 de outubro de 2018
Lei nº 1.875, de 18 de maio de 1984 Ementa: ESTABELECE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO COQUEIROS.(AMACC). Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.883, de 11 de junho de 1984
Lei nº 1.874, de 10 de maio de 1984 Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ECONOMISTAS DO SUL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 707, de 09 de maio de 1984 Ementa: Inclui no Cálculo de fixação dos subsídios, remuneração e representação dos Senhores Vereadores, Prefeito Municipal e Presidência da Câmara, as verbas que menciona.. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.872, de 03 de maio de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS COLETIVOS PARA QUE POSSAM PARAR FORA DOS PONTOS ESTABELECIDOS DESDE QUE SEJAM SOLICITADOS POR DEFICIENTES FÍSICOS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 6.621, de 10 de junho de 2025
Lei nº 1.904, de 29 de abril de 1984 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.860/84, QUE DESAFETA ÁREA DE TERRAS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO PRÓ-MELHORAMENTOS DO BAIRRO PAU DALHO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.860, de 04 de abril de 1984
Lei nº 1.873, de 26 de abril de 1984 Ementa: CRIA O BALCÃO DO DESEMPREGADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.721, de 24 de abril de 1984 Ementa: Aprova o Regulamento Disciplinar do Departamento de Segurança Patrimonial da Secretaria Municipal de Administração. - Guarda Municipal -REVOGADO pela Lei Municipal nº 5.748, de 29/10/2020. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.748, de 29 de outubro de 2020
Lei nº 1.871, de 16 de abril de 1984 Ementa: CONVÊNIO COM O CENTRO MUSICAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.870, de 16 de abril de 1984 Ementa: INSTALAÇÃO DE CRECHES, SENDO UMA NO BAIRRO DO RETIRO E OUTRA NO CENTRO URBANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.869, de 16 de abril de 1984 Ementa: DECLARA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO A CONSTRUÇÃO A INSTALAÇÃO DE UM MATADOURO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.868, de 16 de abril de 1984 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR O MERCADO DOS PEQUENOS PRODUTORES, NO CENTRO DA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NAS DEPENDÊNCIAS DOS VIADUTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.867, de 16 de abril de 1984 Ementa: DESAFETA E CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA QUE MENCIONA PARA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO B.EUCALIPTAL. - CONCESSÃO DE USO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.866, de 16 de abril de 1984 Ementa: PROMOVE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA EFETIVAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM FAVOR DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, NO BAIRRO CASA DE PEDRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.865, de 06 de abril de 1984 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1415 ARTIGO 187 § 1º (REFERENTE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ALTO-FALANTES). PEDI - CÓDIGO ADMINISTRATIVO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.415, de 22 de dezembro de 1976
Lei nº 1.864, de 04 de abril de 1984 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS ADVOGADOS DO SUL FLUMINENSE - APASULF/VR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.861, de 04 de abril de 1984 Ementa: PROMOVE DESAFETAÇÃO DA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA EFETIVAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM PONTE ALTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.860, de 04 de abril de 1984 Ementa: PROMOVE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA EFETIVAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO PRÓ-MELHORAMENTOS DO BAIRRO PAU D"ALHO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.904, de 29 de abril de 1984
Lei nº 1.863, de 28 de março de 1984 Ementa: DESAFETA ÁREA DE TERRA QUE MENCIONA, EM FRENTE Á AV. BEIRA RIO, EM FAVOR DA TELERJ Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.188, de 06 de abril de 1987
Lei nº 1.852, de 27 de março de 1984 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL NO. 1.790, QUE AUTORIZOU A EFETIVAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.790, de 28 de outubro de 1982
Lei nº 1.878, de 23 de março de 1984 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.802 (REF. A REAJUSTE DE VALORES DE VENCIMENTOS SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS). Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.802, de 10 de dezembro de 1982
Lei nº 1.862, de 22 de março de 1984 Ementa: EXTINGUE E CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, ALTERA AS LEIS 1734, 1759, 1678 E 1320. - Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.888, de 06 de julho de 1984
Lei nº 1.858, de 19 de março de 1984 Ementa: CONCEDE UTILIDADE PÚBLICA À CÂMARA JÚNIOR DE VOLTA REDONDA - CAJUVRE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.859, de 16 de março de 1984 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO POPULAR DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.857, de 16 de março de 1984 Ementa: ASSEGURA ISENÇÃO DE TARIFA DE ÁGUA, ESGOTO, TRANSPORTE URBANO E OUTRAS ISENÇÕES AO TRABALHADOR DESEMPREGADO. ISENÇÃO, GRATUIDADE, TRANSPORTE COLETIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.848, de 08 de março de 1984 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 43 DA LEI Nº 1424 DE 31.01.77.- ESTATUTO DO FUNCIONALISMO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.424, de 31 de janeiro de 1977
Lei nº 1.678, de 30 de janeiro de 1984 Ementa: EXTINGUE E CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO, MODIFICA, REVOGA LEI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.888, de 06 de julho de 1984
Lei nº 1.856, de 26 de dezembro de 1983 Ementa: RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE VOLTA REDONDA - APADEFI - Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.855, de 22 de dezembro de 1983 Ementa: MODIFICA AS ATUAIS NORMAS DE PERMISSÃO NO TRANSPORTE COLETIVO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.849, de 22 de dezembro de 1983 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PAGO EM VIAS PÚBLICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.854, de 09 de dezembro de 1983 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE TERRA À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BAIRRO BARREIRA CRAVO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.380, de 23 de outubro de 1997
Lei nº 1.853, de 28 de novembro de 1983 Ementa: AUTORIZA EMPRÉSTIMO DE MÁQUINA TIPO PUG-MILL. (AO MUNICÍPIO DE VALENÇA PELO PRAZO DE 5 ANOS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 705, de 25 de novembro de 1983 Ementa: Institui Comissão Especial de Inquérito - CEI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.850, de 23 de novembro de 1983 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1984. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.851, de 22 de novembro de 1983 Ementa: PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA EFETIVAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. (ASVRE - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA), NA RUA NEME FELIPE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 704, de 09 de novembro de 1983 Ementa: Estabelece a participação do Legislativo de Volta Redonda no XX Encontro Nacional de Vereadores promovido pela União dos Vereadores do Brasil. - congresso Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.847, de 24 de outubro de 1983 Ementa: PRORROGAM PRAZOS ESTABELECIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1722 DE 03.02.82, EM SEU ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, QUE DESAFETA ÁREA NO BAIRRO RETIRO, EM FAVOR DA COHAB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.846, de 14 de outubro de 1983 Ementa: CONCEDE REDUÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E ANISTIA PARTE DA MULTA E DOS JUROS DE MORA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.906, de 07 de junho de 1993
Resolução nº 703, de 14 de outubro de 1983 Ementa: Altera a redação do artigo 99 § 1º da Resolução nº 328, de 03 de dezembro de 1976.- Regimento Interno Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 702, de 14 de outubro de 1983 Ementa: Autoriza a Mesa Diretora da Câmara de Volta Redonda a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Rio de Janeiro - IPERJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.843, de 23 de setembro de 1983 Ementa: CRIA A COMISSÃO DE MERENDA ESCOLAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.845, de 21 de setembro de 1983 Ementa: AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA - APMI IMPLANTAR SUA ADIMINISTRAÇÃO E UMA CRECHE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.844, de 21 de setembro de 1983 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA A CRUZ VERMELHA BRASILEIRO E PARA O NÚCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE VOLTA REDONDA, IMPLANTAREM SEUS CENTROS DE ATIVIDADES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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