Lei nº 3.538, de 29 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3538
Ano
1999
Data
29/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Redação do Artigo 15 da Lei Municipal nº 1.931/84.- Estatuto do servidor.
Indexação
Observação
Prefeito Antônio Francisco Neto
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.931, de 26 de outubro de 1984
Anexos Norma Jurídica