Lei nº 3.137, de 03 de janeiro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3137
Ano
1995
Data
03/01/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.930/84 RELATIVA À CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR SOMENTE EM UMA MATRÍCULA DE PRIMEIRO GRAU-SEGUNDA FASE, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- ESTATUTO DO MAGISTÉRIO.
Indexação
Observação
Prefeito Paulo César Baltazar da Nóbrega
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.930, de 26 de outubro de 1984
Anexos Norma Jurídica