Lei nº 5.034, de 17 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5034
Ano
2014
Data
17/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 213 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.931 - ESTATUTO DO FUNCIONALISMO. AJUDA FINANCEIRA - PROMULGADA.
- INCONSTITUCIONAL
- INCONSTITUCIONAL
Indexação
Observação
Ver. Jari Simão de Olveira Junior
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.931, de 26 de outubro de 1984
Anexos Norma Jurídica