Lei nº 3.832, de 05 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3832
Ano
2003
Data
05/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 51 da Lei Municipal nº 1.930 de 26/10/84, com a redação dada pela Lei Municipal nº 2.335, de 25/08/88. - Estatuto do Magistério.
Indexação
Observação
INCONSTITUCIONAL
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.930, de 26 de outubro de 1984
Ressalva o(a)
Lei nº 2.335, de 25 de agosto de 1988
Anexos Norma Jurídica