Lei nº 5.584, de 19 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5584
Ano
2019
Data
19/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.915 de 13/09/1984. -LDVR, Aluguel do Estádio Municipal. - REVOGA a Lei Municipal nº 3.964, de 13/05/2004.
DECLARADA INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ.
DECLARADA INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ.
Indexação
Observação
Ver. Luciano de Souza Portes
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.915, de 13 de setembro de 1984
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.964, de 13 de maio de 2004
Anexos Norma Jurídica